(IN) Consistência dos Registros de Acidentados uma Análise das Controvérsias Existentes pelo Uso do Seguro DPVAT no Município de Capanema Pará

Resumo

O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) cobre danos pessoais causados por veículos automotores a pessoas transportadas ou não, que sofreram acidentes ocorridos em todo território nacional. Tendo como ponto de partida o presente artigo visa a compreensão de: Quais as controvérsias existentes entre os registros de acidentados   e o pagamento de indenização do DPVAT da cidade de Capanema Pará? Para isto a pesquisa tem por objetivo analisar as controvérsias nos registros dos usuários do seguro DPVAT, no município de Capanema – Pará. Com a diminuição dos pagamentos das indenizações de 2014 até 2017, o DPVAT sofreu um reajuste que diminuiu o valor pago anualmente possibilitando que os inadimplentes possam quitar as dívidas em aberto junto ao Detran do Estado competente, permitindo que houvesse um maior remanejamento de recursos financeiros para SUS (Sistema Único de Saúde), fazendo com que seja garantida os atendimentos aos acidentados no município. Para realização deste trabalho foi utilizado pesquisas bibliográficas, informações de boletim de ocorrência, pesquisa de quantitativo de atendimentos e documentos DETRAN. Os estudos evidenciam que muitas pessoas do grupo de risco não se utilizam dos recursos do DPVAT por desconhecê-los ou devido à burocratização do processo.