PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECIAL DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS

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PDF
Publicado Jul 20, 2016

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Rodrigo Rocha Meire
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Fabrício Germano Alves
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo

Os consumidores, em se tratando de pessoas naturais, são presumivelmente vulneráveis, por estarem geralmente em condição de fragilidade frente aos fornecedores. De modo a atender o princípio da igualdade material, aqueles estão amparados pelas normas protetivas consumeristas. A despeito disto, o Direito das Relações de Consumo evolui no sentido de reconhecer, in concreto, níveis de vulnerabilidade mais acentuados, em consumidores com condições peculiares de fragilidade: são os hipervulneráveis. No presente estudo, aborda-se o reconhecimento dos fatores de hipervulnerabilidade, e a proteção jurídica especial conferida aos consumidores hipervulneráveis, explorando a construção doutrinária acerca do tema, e como os Tribunais pátrios têm se posicionado nos casos concretos.

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Edição
v. 8 n. 2 (2015): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Rodrigo Rocha Meire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Advogado.

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direiro pela Universidade Potiguar. Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo pela Universidade Potiguar - UNP (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2011). Doutor em Sociedade Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) - Espanha (2014). Professor de Direito das Relações de Consumo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Pesquisador Visitante do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP/MCTI nº36/UFRN).