Justiça Restaurativa: Práticas restaurativas como um instrumento de realização da justiça

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Martha Lorena Fernandes da Costa
Wallton Pereira de Souza Paiva

Resumo

A Justiça Restaurativa é uma política criminal que tem como eixos a reparação dos danos, o envolvimento dos afetados e dos membros da comunidade e a transformação do papel governamental e da comunidade. Baseada na participação ativa direta do ofensor, ofendido e sociedade, ela muda o foco para os verdadeiros sujeitos do conflito e busca a restauração das relações sociais quebradas devido ao delito, bem como a reinserção do ofensor na sociedade e solução dos problemas dos sujeitos principais no processo. Através de mecanismos como a conciliação e mediação, caracteriza-se assim como uma forma de reparação dos danos causados, sendo vista como uma forma alternativa à morosidade do sistema Punitivo, além de ter se apresentado como bastante eficiente no preenchimento das lacunas deste sistema acima citado. Este trabalho tem por objetivo relacionar as práticas restaurativas e o que elas resultam na sociedade com o conceito de justiça. Utilizando do método Hipotético-Dedutivo, ou seja, partindo de um problema para uma tentativa de teoria, através da análise das suas características, procurando observar o conceito de justiça restaurativa, seus marcos teóricos e fazer um quadro comparativo com o sistema punitivo, procura-se responder qual o que mais se adequa aos conceitos de justiça.

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Seção
Artigos - Juris Rationis
Biografia do Autor

Martha Lorena Fernandes da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Wallton Pereira de Souza Paiva, Universidade Potiguar

Advogado, Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Bacharel em ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba, professor do programa de pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Potiguar, professor da graduação em Direito da Universidade Potiguar.