AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DESTINADO A TUTELAR BENS AMBIENTAIS

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Publicado Jul 3, 2012

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Milena Rosado da Costa

Resumo

Este trabalho visa desenvolver um breve estudo acerca da relevância que vem assumindo a questão ambiental no que concerne ao espaço físico, uma vez que há em qualquer lugar o direito subjetivo ao meio ambiente saudável. Nesse sentido, desenvolveu-se uma nova instrumentalização para defesa de um ambiente ecologicamente equilibrado, baseado em um intervencionismo maior do Estado através do chamado Tributo Ambiental e na disciplina do Direito Tributário Ambiental, ligação interdisciplinar do Direito Tributário com o Direito Ambiental.

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Edição
v. 5 n. 2 (2012): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Milena Rosado da Costa

Advogada, especialista em Direito Tribitário