A ATUAÇÃO DO ESTADO REGULAR EM BUSCA DA PRESERVAÇÃO DE UMA PROPRIEDADE SOCIOAMBIENTAL

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Publicado Mar 3, 2016

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URSULA BEZERRA E SILVA LIRA
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a equilibrada relação que deve ser estabelecida entre a necessária proteção ambiental e o princípio da função social da propriedade. Serão apresentados os meios relevantes para a implementação do direito fundamental ao meio ambiente sadio, nos termos da Constituição Federal de 1988 e sua compatibilidade com a preservação da propriedade urbana e sua função socioambiental. Buscar-se-á destacar o papel do Estado regulador como protetor dos direitos fundamentais e responsável pela promoção do desenvolvimento econômico como liberdade do individuo e da coletividade. Para tanto será feita uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores.

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Edição
v. 8 n. 1 (2015): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

URSULA BEZERRA E SILVA LIRA, FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL

Doutoranda em Ciências Juridicas Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN e especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP. Advogada.Professora. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Natal.