POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO DESARMAMENTO NO PAÍS

##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##

PDF
Publicado Jul 3, 2012

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

José Roberto Melges do Nascimento Filho
Universidade Potiguar - Campus Diocesano

Resumo

O desarmamento é um movimento antigo no mundo, sendo usado por diversos governos e nações antes mesmo da descoberta da pólvora, sendo ato ou ação de tirar armas podendo ser a nível interestatal ou intraestatal. O foco do trabalho é o desarmamento intraestatal, voltados a armas de porte, visando a segurança pública. O questionamento é se realmente é necessária a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil para a redução da violência, com o objetivo de analisar as possíveis consequências da política do desarmamento no Brasil. Nesse estudo foi feita consultas bibliográficas. Desde o ano de 2003, foi adotada a política de desamamento da ONU no Brasil com a justificativa de reduzir a violência no país, oferecendo aos cidadãos a primeira oportunidade na sua história de atuarem em um referendo, ocorrido no dia 23 de outubro de 2005 conforme Lei 10.826/2003, conferindo ao povo a decisão se deveria ou não ser proibida a comercialização de armas de fogo e munições no território nacional, com resultado de 63,94% dos votos válidos optando pelo não ao desarmamento e 36,06% pelo sim. Historicamente é possível observar que o desarmamento é uma ferramenta poderosa de controle da sociedade dos governos seja internamente ou nas relações internacionais. Apesar de todas as campanhas pelo desarmamento e de todas as restrições impostas pelo seu Estatuto para aquisição, porte e posse de armas de fogo e munições, a criminalidade e a violência no país não reduziu.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Edição
v. 5 n. 2 (2012): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Verbum - Iniciação Científica

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial na Revista Juris Rationis.

Não haverá pagamento a título de direitos autorais ou qualquer outra remuneração em espécie pela publicação de trabalhos na Revista. O(s) autor(es) cede(m) total, definitiva, exclusiva, irretratável e irrevogavelmente os direitos patrimoniais do texto/obra aceito para publicação na Revista Juris Rationis à APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.480.071/0001-40, com sede social na Avenida Floriano Peixoto, 295, Petrópolis, CEP 59.072-520, Natal/RN, mantenedora da Universidade Potiguar – UnP, assim como à Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda., e respectivas afiliadas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.728.655/0001-20, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Bela Cintra, 1.200,0 Conjuntos 51,52, 53 e 54, 5ª andar, Consolação, CEP 01415-001, conferindo-lhes o direito de reprodução, a partir da referida Revista, e em quaisquer de suas edições, no Repositório Científico da Universidade Potiguar - UnP ou em quaisquer outras plataformas, base de dados e/ou meios de divulgação/disseminação do conteúdo, existentes ou que venham a ser inventados, nacionais ou estrangeiros, a título gratuito ou oneroso, nos quais venha a Revista a ser disponibilizada, cabendo-lhes, para tanto, as faculdades de edição, adaptação, revisão, publicação, transmissão ou retransmissão, comunicação ao público e distribuição, impressa e ou digitalmente, e licença ou relicenciamento, podendo, ainda, ceder e ou substabelecer, com ou sem reservas, e a que título for, os direitos ora cedidos, sem prejuízos de eventuais outras outorgas.

Ao submeterem seus textos, o (s) autor (es) concede (m) a todos os usuários do Repositório Científico da Universidade Potiguar o acesso livre a sua obra.

Biografia do Autor

José Roberto Melges do Nascimento Filho, Universidade Potiguar - Campus Diocesano

Direito Penal