PENAS ALTERNATIVAS SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##

PDF
Publicado Jul 20, 2016

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Sebastião Lopes Galvão Neto
UNP, UERN
Fillipe Azevedo Rodrigues
UNP, UFRN

Resumo

O Presente artigo objetiva analisar as penas alternativas trazidas pela lei n. 9.714, de 25.11.1998 sob a ótica da intervenção mínima do Estado na liberdade dos indivíduos. Para tanto, se fez necessário recorrer a doutrina e a legislação vigente que discorre sobre determinado tema fazendo intervenções e comparações. As penas alternativas pertencem ao chamado Direito penal mínimo, ou seja, são aplicadas ao infrator penas que sejam alternativas à prisão considerada de menor potencial. O atual Código Penal brasileiro, através do seu art. 32 dispõe das seguintes espécies de penas: Privativas de Liberdade, Restritiva de Direitos e Multa, além do SURSIS que é uma modalidade de execução com natureza de pena efetiva. Constata-se que as penas alternativas, ou substitutas, são institutos eficientes, quando aplicados de forma corretamente, porém se faz necessário políticas que viabilizem programas inovadores que conscientize, eduque e, de fato, ressocialize o condenado, o que não é possível com o regime fechado, diante das duras deficiências do sistema penitenciário brasileiro

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Edição
v. 8 n. 2 (2015): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial na Revista Juris Rationis.

Não haverá pagamento a título de direitos autorais ou qualquer outra remuneração em espécie pela publicação de trabalhos na Revista. O(s) autor(es) cede(m) total, definitiva, exclusiva, irretratável e irrevogavelmente os direitos patrimoniais do texto/obra aceito para publicação na Revista Juris Rationis à APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.480.071/0001-40, com sede social na Avenida Floriano Peixoto, 295, Petrópolis, CEP 59.072-520, Natal/RN, mantenedora da Universidade Potiguar – UnP, assim como à Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda., e respectivas afiliadas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.728.655/0001-20, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Bela Cintra, 1.200,0 Conjuntos 51,52, 53 e 54, 5ª andar, Consolação, CEP 01415-001, conferindo-lhes o direito de reprodução, a partir da referida Revista, e em quaisquer de suas edições, no Repositório Científico da Universidade Potiguar - UnP ou em quaisquer outras plataformas, base de dados e/ou meios de divulgação/disseminação do conteúdo, existentes ou que venham a ser inventados, nacionais ou estrangeiros, a título gratuito ou oneroso, nos quais venha a Revista a ser disponibilizada, cabendo-lhes, para tanto, as faculdades de edição, adaptação, revisão, publicação, transmissão ou retransmissão, comunicação ao público e distribuição, impressa e ou digitalmente, e licença ou relicenciamento, podendo, ainda, ceder e ou substabelecer, com ou sem reservas, e a que título for, os direitos ora cedidos, sem prejuízos de eventuais outras outorgas.

Ao submeterem seus textos, o (s) autor (es) concede (m) a todos os usuários do Repositório Científico da Universidade Potiguar o acesso livre a sua obra.

Biografia do Autor

Sebastião Lopes Galvão Neto, UNP, UERN

Graduado em Biblioteconomia pela UFRN desde 2008, especialista pela UFRN em Gestão da Informação, discente em Direito pela UnP, concluinte em 2017.

Fillipe Azevedo Rodrigues, UNP, UFRN

Professor, Doutor