A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO: PRODUTO DA PRÓPRIA PRISÃO

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Publicado Dez 19, 2016

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Maria Clara Gregório Rodrigues Guedes de Oliveira
Universidade Potiguar

Resumo

O presente trabalho versa sobre questões da atual crise do tradicional sistema carcerário do Brasil e busca entender como funciona o regime jurídico Brasileiro no que se refere as penas e sua aplicação, como também sua finalidade. Frisa a problemática da superlotação nos estabelecimentos penitenciários e propõe para a atenuação dessa dificuldade o aprofundamento dos estudos baseados nas audiências de custódia, que estão começando a ser implantadas no Brasil, e nas medidas cautelares, que juntas são eficazes para diminuir a grande quantidade de prisões provisórias no Brasil.

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Edição
v. 9 n. 1 (2016): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Maria Clara Gregório Rodrigues Guedes de Oliveira, Universidade Potiguar

Graduanda do quarto período do curso de Direito pela Universidade Potiguar, com habilidade em Inglês Intermediário Alto pela kaplan international english através do intercâmbio realizado em Nova York, Estados Unidos.Aluna-pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim) da Universidade Potiguar.