ÉTICA, DIREITO E MEDICINA: UMA MORAL COMPARTILHADA

Danielle Freitas de Lima Oliveira, Leidimar Pereira Murr

Resumo


O presente texto discorre sobre a análise da incidência do Direito sobre a Medicina no contexto dos estados democráticos de direito de sociedades avançadas de organização complexa do mundo contemporâneo, com o propósito de esboçar uma diretriz que venha a ser útil na abordagem de conflitos e litígios existentes no escopo de atuação do Direito Médico. A escolha do tema foi motivada pela constatação de que há uma crescente demanda de processos judiciais envolvendo temas relacionados à incidência do Direito sobre a Medicina e de que há, no entanto, uma carência de metodologias para a abordagem de temas complexos de natureza interdisciplinar. Daí a relevância do estudo. Dados os pressupostos teóricos conceituais tomados como ponto de partida na análise, trata-se de um enfoque indiscutivelmente dogmático. O método utilizado foi o coerentismo. A partir da análise do processo decisório inerente ao ato médico, obtém-se uma estrutura pentadimensional do direito, estrutura essa que pode ser utilizada então como diretriz para a elaboração de protocolos de abordagem de temas e conflitos referentes ao escopo de atuação tanto do advogado, quanto do médico, diante de situações conflituosas e litígios nos campos do Direito Médico, da Bioética e do Biodireito.


Palavras-chave


Direito Médico. Estados Democráticos de Direito. Interdisciplinaridade. Ato médico. Dimensões do Direito.

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