Princípios Constitucionais frente ao reconhecimento da União Estável Putativa e Paralela como entidade familiar

Débora Souza Oliveira, Adriana Lambert Costa

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação jurídica das uniões estáveis paralelas, sejam entre si, sejam entre um casamento, em face da Lei, da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Primeiramente, serão estudados os principais princípios constitucionais aplicáveis às uniões estáveis putativas e paralelas. Após, será analisado o conceito dessas uniões no direito brasileiro, juntamente com a sua evolução em que serão apresentados os diversos e controvertidos posicionamentos acerca do tema, buscando estabelecer qual seria o mais adequado para o Direito, bem como seus possíveis efeitos jurídicos. Em seguida, será demonstrada a boa-fé objetiva da companheira para a caracterização da união putativa, como sendo o principal ponto para seu reconhecimento. E, por fim, serão demonstradas as teorias existentes sobre as relações estáveis putativas, em sendo possível observar as divergências doutrinárias, e frente à relevância do possível reconhecimento da união estável putativa dentro da jurisprudência pátria, assinalando a visão sobre a responsabilidade do Estado.


Palavras-chave


União estável. Paralela. Família. Reconhecimento.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Copyright APEC e Rede Internacional de Universidades Laureate

E-mail: edunp@unp.br

AV. Senador Salgado Filho, nº1610. Prédio I, 3º andar, Sala 306. Lagoa Nova. Natal/RN. CEP: 59056-000.
Tel.: (84) 3215-1222

    Resultado de imagem para ibict    Resultado de imagem para latindex