Princípios Constitucionais frente ao reconhecimento da União Estável Putativa e Paralela como entidade familiar

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Débora Souza Oliveira
Adriana Lambert Costa

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação jurídica das uniões estáveis paralelas, sejam entre si, sejam entre um casamento, em face da Lei, da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Primeiramente, serão estudados os principais princípios constitucionais aplicáveis às uniões estáveis putativas e paralelas. Após, será analisado o conceito dessas uniões no direito brasileiro, juntamente com a sua evolução em que serão apresentados os diversos e controvertidos posicionamentos acerca do tema, buscando estabelecer qual seria o mais adequado para o Direito, bem como seus possíveis efeitos jurídicos. Em seguida, será demonstrada a boa-fé objetiva da companheira para a caracterização da união putativa, como sendo o principal ponto para seu reconhecimento. E, por fim, serão demonstradas as teorias existentes sobre as relações estáveis putativas, em sendo possível observar as divergências doutrinárias, e frente à relevância do possível reconhecimento da união estável putativa dentro da jurisprudência pátria, assinalando a visão sobre a responsabilidade do Estado.

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Seção
Artigos - Juris Rationis
Biografia do Autor

Adriana Lambert Costa

A coautora é Professora na Universidade Potiguar na Cidade de Natal, bem como exercer sua profissão como Advogada na esfera cível.