HERANÇA DIGITAL: sucessão de bens digitais na ausência de testamento

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Publicado Mar 14, 2017

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Janaína Gonçalves Correia
Universidade Potiguar
http://orcid.org/0000-0003-0926-4072

Resumo

Com a popularização do computador e da internet os usuários passaram a produzir e adquirir bens digitais. Oordenamento jurídico brasileiro deve ajustar-se à nova realidade vinda com essa evolução tecnológica – a acumulação de bens no espaço cibernético –, compreendendo que o conceito de patrimônio se estendeu, englobando esses novos bens. O presente trabalho visa, diante do crescimento de usuários da internet, mostrar que a obscuridade da lei quanto ao tema tem causado transtorno aos possíveis herdeiros. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica – com enfoque qualitativo – fazendo um resgate histórico do conceito de patrimônio, conceituando bens e bens digitais, sucessão pós-morte, explanando sobre o Marco Civil de 2014 e culminando na necessidade de aprovação do Projeto de Lei 4099-A – utilizando o método hipotético dedutivo. Na pesquisa foi utilizado livros, artigos em meios eletrônicos, leis, reportagens, e páginas de web sites.Como não mudou e não pode ser mudado o direito de transmitir a herdeiros bens acumulados em vida, bem como direitos e deveres, verificou-se que a sucessão de bens digitais – com ou sem valor pecuniário – tem causado contratempos para os parentes devido à ausência de legislação sobre o tema. O Código Civil não ampara a transmissão dos bens digitais. A fim de evitar transtornos no Judiciário e aos possíveis herdeiros, diante da necessidade em definir a destinação desses bens após a morte do proprietário, é latente a aprovação do PL 4099-A/2012.

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Edição
v. 9 n. 2 (2016): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Janaína Gonçalves Correia, Universidade Potiguar

Com a popularização do computador e da internet os usuários passaram a produzir e adquirir bens digitais. Oordenamento jurídico brasileiro deve ajustar-se à nova realidade vinda com essa evolução tecnológica – a acumulação de bens no espaço cibernético –, compreendendo que o conceito de patrimônio se estendeu, englobando esses novos bens. O presente trabalho visa, diante do crescimento de usuários da internet, mostrar que a obscuridade da lei quanto ao tema tem causado transtorno aos possíveis herdeiros. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica – com enfoque qualitativo – fazendo um resgate histórico do conceito de patrimônio, conceituando bens e bens digitais, sucessão pós-morte, explanando sobre o Marco Civil de 2014 e culminando na necessidade de aprovação do Projeto de Lei 4099-A – utilizando o método hipotético dedutivo. Na pesquisa foi utilizado livros, artigos em meios eletrônicos, leis, reportagens, e páginas de web sites.Como não mudou e não pode ser mudado o direito de transmitir a herdeiros bens acumulados em vida, bem como direitos e deveres, verificou-se que a sucessão de bens digitais – com ou sem valor pecuniário – tem causado contratempos para os parentes devido à ausência de legislação sobre o tema. O Código Civil não ampara a transmissão dos bens digitais. A fim de evitar transtornos no Judiciário e aos possíveis herdeiros, diante da necessidade em definir a destinação desses bens após a morte do proprietário, é latente a aprovação do PL 4099-A/2012.