O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSECUÇÃO CRIMINAL

Resumo

O presente artigo consiste em uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, realizado através de uma análise qualitativa acerca da crescente relativização de direitos e garantias fundamentais na persecução criminal face ao desenvolvimento da criminalidade, como a evolução e o fortalecimento das organizações criminosas e o avanço de determinadas condutas típicas que se apresentam como verdadeiras ameaças ao Estado e a Ordem Jurídica Nacional, tendo por base a Teoria do “Direito Penal do Inimigo” desenvolvida por Günther Jakobs. Porém, sob o prisma do sistema constitucional vigente, o qual assegura diversos direitos àqueles que se encontram no polo passivo da lide penal, buscou-se identificar até que ponto é viável e segura a relativização de direitos e garantias pelo Estado através do seu ius puniendi. Concluindo-se pela necessidade de um Direito Penal forte e ativo, apto a combater a atual criminalidade globalizada, contudo, respeitando um patamar mínimo de direitos e garantias fundamentais que constituem um núcleo intangível de direitos e garantias, cláusulas pétreas em nossa Constituição Federal, ou seja, pela razoabilidade entre persecução penal e os direitos e garantias individuais.