UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO JURÍDICO DA DELAÇÃO PREMIADA

Resumo

 O presente trabalho consiste em um estudo sobre a delação premiada, voltado para a sua aplicabilidade, especificamente quanto aos aspectos de sua constitucionalidade. A pesquisa abrange conhecimentos básicos sobre o referido instituto jurídico, sua introdução no ordenamento pátrio, bem como os conflitos que ocorrem e que versam sobre esse instituto. Nesse sentido, é de grande valia compreender o surgimento e a sua evolução, ressaltando sua importância na Itália, como forma de combater a máfia, na Operação Mãos Limpas, bem como na Inglaterra e nos Estados Unidos. O dito método foi muito eficaz e conseguiu atenuar a prática de delitos pelas associações criminosas. Além disso, busca-se demonstrar as controvérsias referentes ao tema, como sua incidência no combate ao crime organizado no Brasil e se, de alguma forma, há infringência a algum princípio ou norma constitucional. Essa pesquisa tem por escopo a análise da aplicabilidade desse instrumento de combate ao crime organizado, explanando-se sobre sua efetividade, além da grande visibilidade que a colaboração premiada tem conquistado na elucidação dos crimes de colarinho branco. Por fim, pretende-se estabelecer reflexões, visando responder se esse método deve ou não continuar sendo utilizado pela justiça brasileira, caso venha afrontar a Constituição da República.