Privatização dos presídios e sua aplicabilidade no sistema penitenciário brasileiro

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Publicado Dez 19, 2016

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Cássia Neves Silva
Universidade Potiguar

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a privatização dos presídios no Brasil. Ainda, analisa o aspecto histórico e a possibilidade de privatização das penitenciárias brasileiras. Também se coloca em pauta a precariedade do sistema carcerário atual do país, a superlotação e o não cumprimento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Analisa ainda o modelo francês e o estadunidense de privatização dos presídios e as modalidades de terceirização e participação público-privada, existindo a possibilidade de concessão da administração das penitenciárias para operadores privados, através de procedimento licitatório. Outrossim, demonstra através de análise de estudo de caso feito na Bahia a eficácia dos presídios com administração privatizada.

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Edição
v. 9 n. 1 (2016): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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