AUTISMO FACE A NOVA TEORIA DA INCAPACIDADE CIVIL

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Publicado Nov 13, 2017

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Renata Luara do Nascimento Lima
UNIVERSIDADE POTIGUAR
http://orcid.org/0000-0001-5534-1169
Bruna Suellen do Nascimento Lima
Universidade Potiguar
http://orcid.org/0000-0002-3467-6354

Resumo

Este artigo consiste em fazer uma análise do que a nova teoria da incapacidade cível vem a favorecer os indivíduos portadores do TEA (Transtorno Espectro Autistico). Foi realizado um estudo da legislação e no os seus dispositivos normativos, os quais dispõem sobre os pré-requisitos necessários para atingir a capacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e para um melhor esclarecimento será necessário compreender o conceito do transtorno, suas capacidades e necessidades. Também traz uma análise acerca dos Direitos do indivíduo portador do transtorno junto com a verificação da responsabilidade do estado para com esses indivíduos. Compreendendo melhor o transtorno em meio suas necessidades e capacidades, contrapõe a incapacidade jurídica com a possibilidade de uma autonomia civil, em uma análise minuciosa da lei 13.146/15 vendo até onde a sua aplicabilidade conduz o portador do transtorno a autonomia. Essa pesquisa tem por objetivo demonstrar que a autonomia civil pode e deve ser alcançada. A sociedade vive em constante transformação, é necessário que a ciência do direito acompanhe essa evolução, para que possamos alcançar a sonhada igualdade. E que cada ser, sinta-se parte dessa sociedade, em meio suas limitações e diferenças. 

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Edição
v. 10 n. 1 (2017): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Renata Luara do Nascimento Lima, UNIVERSIDADE POTIGUAR

Graduanda no Curso de Direito pela Universidade Potiguar. Experiência na àrea de Direito Ambiental. Interesse nas àreas: Cível, Trabalhista e Constitucional.

Bruna Suellen do Nascimento Lima, Universidade Potiguar

Graduada em fonoaudiologia pela Universidade Potiguar (2008). Especialização em Patologias da Linguagem pela Universidade Potiguar(2013). Atua como fonoaudióloga na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, integrante da equipe do NASF (NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA) de 2012 aos dias atuais. Exerceu a função de fonoaudióloga (2009-2011) no NAAS (NÚCLEO DE APOIO AO ALUNO SURDO). Tem experiência na área de Fonoaudiologia, com ênfase em Desenvolvimento normal da linguagem oral, Patologias da linguagem neurológica. Atua principalmente nos seguintes temas: Desvio fonológico, Fonoaudiologia Escolar, Atraso de Linguagem, Afasia, Surdez, Gagueira, Saúde Coletiva.