Normas Tributarias Indutoras

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Publicado Abr 5, 2018

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Michel Fernandes Pablo
UNP
http://orcid.org/0000-0002-9452-3501

Resumo

RESUMO Este trabalho tem como tema as Normas Tributárias Indutoras, cujo objetivo geral consiste em realizar uma análise da aplicabilidade das Normas Tributárias Indutoras através de formas de intervenção estatal. Quanto aos objetivos específicos tem-se: Averiguar quais as formas de intervenção do ente estatal; Compreender os benefícios e malefícios para o contribuinte; Indicar quais as possíveis normas tributárias em que o estado pode utilizar como forma de intervenção; Identificar quais as finalidades que um tributo pode possuir. A metodologia utilizada se caracteriza como sendo um estudo bibliográfico, om foco em doutrinas como as de Schoueri e Elali, a Constituição Federal e Código Tributário Nacional, com ênfase nos ensinamentos de Ricardo Alexandre, em seu livro ‘’Normas Tributárias Indutoras’’ que foi de suma importância para esclarecimentos de determinados aspectos. Nos resultados verificou-se que as normas tributárias podem ocorrer por direção ou por indução, sendo esta primeira atrelada à natureza arrecadatória do estado e a segunda ligada por um significado extrafiscal onde se busca influenciar determinados comportamentos dos contribuintes. Portanto, conclui-se que este trabalho tem grande relevância para esta área de pesquisa, tendo em vista que contribui de forma positiva para o profissional em formação e também para o desenvolvimento de estudos futuros. Palavras-Chaves: Normas Tributárias. Intervenção. Indutoras. Diretas. Indiretas

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Edição
v. 10 n. 2 (2017): JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Michel Fernandes Pablo, UNP

Aluno do curço de direito