PANORAMA ATUAL BRASILEIRO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVO E SUAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO

Resumo

O presente artigo descreve o Panorama Atual do Trabalho em Condições Análogas à Escravo e suas formas de enfrentamento, seja no plano internacional, seja no plano nacional, seus antecedentes e condicionantes, demonstra ainda, as influências teóricas e jusrisfilosóficas quanto aos marcos que perpassam os Direitos Humanos e seus rebatimentos na dignidade da pessoa humana e na condição de trabalhador, aponta também a situação brasileira e a atuação de diferentes atores e instituições. Segundo a OIT, 12,3 milhões de pessoas no mundo sofrem as penas do trabalho forçado. Apenas no Brasil, conforme os dados da CPT, 25 mil, anualmente, são submetidas ao trabalho escravo. As regiões brasileiras de maior incidência do trabalho escravo no meio rural e as de onde partem as suas vítimas são afetadas por diferentes problemas de ordem histórica, política e econômica. As conclusões são parciais uma vez que, a matéria é complexa e polêmica, embora as instituições e a diversidade de atores envolvidos já inseriram em sua agenda programática tais parâmetros e tem-se buscado cada vez mais a efetivação dos instrumentos de proteção, combate e erradicação do trabalho em condições análogas à escravo.