JURIMETRIA NO DIREITO DO TRABALHO uma análise empírica-quantitativa dos efeitos da lei 13.467/2017 no mundo do trabalho

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Tatiana Queiroz
Rômulo Dornelas Pereira

Resumo

O presente artigo se propõe a identificar o impacto da reforma trabalhista no contexto econômico e jurídico, relacionando expectativas e realidade da sua instituição com embasamento empírico-quantitativo. Desta forma, publicada como um remédio que iria proporcionar desenvolvimento, fontes de empregos, aquecimento do mercado e pacificação das relações de trabalho, sem restringir direitos, a Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, sofre diversas críticas sobre seu desempenho. Diante do desafio, faz-se importante buscar fontes de dados secundários e fazer um estudo comparativo, utilizando números e métodos estatísticos descritivos para oportunizar e compreender sua repercussão. No desenvolvimento do estudo será abordado a evolução histórica do direito do trabalho com sua relação protetiva; seguida por uma explanação sobre as perspectivas de mudanças com a Reforma Trabalhista; e o impacto de sua implantação no sistema jurídico trabalhista e no âmbito econômico. Para tanto, será utilizada uma análise quantitativa, de dados disponíveis em sites da Justiça e do Ministério do Trabalho, visto ser fundamental organizar uma série histórica, empregando o método dialético através de uma pesquisa descritiva. Isto posto, restou claro com a exposição da Norma não atingiu seu objetivo e obteve resultados bem simplórios, o que ficou incontestável com a exposição dos números em ilustrações gráficas, evidenciando a relevância do método quantitativo nas ciências humanas.

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Seção
Artigos - Juris Rationis
Biografia do Autor

Rômulo Dornelas Pereira, universidade potiguar

Mestre em Ciências Sociais/UFRN. Docente na Universidade Potiguar