COVID-19: Uma análise sobre o impacto da pandemia mundial nas relações cíveis, contratuais e tributárias

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Pedro Fernando Borba Vaz Guimarães

Resumo

O presente estudo apresenta uma análise dos impactos da pandemia do COVID-19 sobre as relações jurídicas existentes em razão do novo cenário socioeconômico no Brasil, mais especificamente, sobre as relações cíveis, bancárias e tributárias. Neste período, diversas medidas foram publicadas e outros inúmeros assuntos estão em debate para que o impacto da pandemia seja o menor possível, mesmo sendo certo que o mesmo será enorme. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual fez-se um apanhado das espécies normativas expedidas a fim de mitigar os impactos da crise provocada pela pandemia, expondo-as de forma sistemática, a fim de esclarecer as principais mudanças realizadas até o momento.
Palavras-chave: Pandemia; COVID-19; Relações civis, contratuais e tributárias.

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Seção
Artigos - Juris Rationis
Biografia do Autor

Pedro Fernando Borba Vaz Guimarães, Universidade Potuguar

Pós-Graduação em Direito Processual. Professor da Universidade Potiguar, da Faculdade Maurício de Nassau-Natal, professor convidado da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte e Coordenador Jurídico do escritório Alves Andrade Oliveira Advogados Associados