O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas e a Procriação Medicamente Assistida

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Published Dec 7, 2012

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Ana Amelia Ribeiro Sales
Universidade de Coimbra

Abstract

O desenvolvimento da biotecnologia tem causado significativas transformações no Direito Civil. Nomeadamente a descoberta do DNA, que permite identificar com precisão progenitor, e o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida, que permitem a doação de gametas para casais inférteis, demandaram do Direito uma releitura acerca da definição dos conceitos de parentalidade. Associado a esse contexto, a importância cada vez maior que os direitos de personalidade adquiriram na sociedade atual revelaram a existência de um direito ao conhecimento das origens genéticas.

Article Details

Issue
Vol 6 No 1 (2012): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Section
Artigos - Juris Rationis

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Author Biography

Ana Amelia Ribeiro Sales, Universidade de Coimbra

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Direitos Humanos pelo Centro Ius Gentium  Conimbrigae, Coimbra/Portugal. Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNA, Belo Horizonte/Brasil. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em obras coletivas e revistas especializadas, no Brasil e em Portugal.