FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: O NOVO PANORAMA JURÍDICO DAS UNIÕES ENTRE IGUAIS

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Publicado Dez 1, 2014

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Maria Fernanda Targino
Universidade Potiguar

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a situação atual das uniões entre pessoas domesmo sexo no Direito brasileiro, dando ênfase especial a recente decisão do SupremoTribunal Federal no julgamento, por conexão, da Arguição de Descumprimento de PreceitoFundamental 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277, que declarou o status deentidade familiar de tais relações, equiparando-as à união estável. Para tanto, analisa-se,historicamente, a origem da família e da homossexualidade na humanidade, revisitando osestágios mais marcantes da evolução de ambos os conceitos. Posteriormente, estuda-se ocenário legal acerca do tema, relembrando as primeiras iniciativas legislativas em busca doreconhecimento no Brasil e pontuando as nações que foram pioneiras na aprovação de leisdesta natureza. Em seguida, é traçado um panorama geral acerca do tratamento jurídicodespendido às uniões homoafetivas no Brasil e nos outros países do mundo. Por fim, faz-seuma avaliação crítica acerca das consequências jurídicas geradas pela supracitada decisão do STF.

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Edição
v. 7 n. 2 (2014): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Maria Fernanda Targino, Universidade Potiguar

Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte; Assessora Jurídica do Centro de ReferênciaEspecializado em Assistência Social - CREAS; Advogada militante em Direitode Família.