NEOCONSTITUCIONALISMO SOBRE O ENFOQUE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS PONDERAÇÕES À EXIGIBILIDADE JUDICIAL.

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Publicado Jul 3, 2014

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Rafaela Farias Viana
Universidade Potiguar -UNP

Resumo

O presente artigo almeja demonstrar a influência da transformação do direito constitucioal conteporâneo na efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil. Para tal, faremos uma explanação a respeito das caracteristicas do neoconstitucionalismo, evidenciando a atuação do poder judiciário com base no metódo da ponderação, técnica indispensável para legitimar a atuação judicial. Ainda, discorreremos sobre arguns pontos relevantes que intervêm nesse panorama, a exemplo da interferência da reserva do possível na implementação de políticas públicas.

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Edição
v. 7 n. 1 (2014): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Rafaela Farias Viana, Universidade Potiguar -UNP

Defensora Pública. Especialista em Direito Constitucional e Tributário , pela Universidade Potiguar-UNP