A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL: aspectos históricos e jurídicos acerca da flexibilização do seu monopólio

Resumo

A indústria petrolífera no Brasil apresenta-se de forma a surpreender os mercados econômicos, a era pré-sal aumentou as expectativas, principalmente para o setor social. O sucesso da indústria e os novos cenários liderados pelo pré-sal atingem diretamente o ordenamento jurídico vigente, motivo este que despertou o interesse pelo presente trabalho através da análise histórico jurídica. A indústria do petróleo no Brasil passou por várias etapas durante o processo histórico econômico, político e social. Todavia, suas significativas mudanças ocorreram nos últimos quinze anos, através da abertura do mercado decorrente da flexibilização do monopólio estatal sobre as jazidas de petróleo e seus derivados. Verifica-se um crescimento ordenado do setor petrolífero no Brasil, que ganhou expressividade pós flexibilização do monopólio, conforme fatos e legislações trazidas, sinalizando como decisão acertada a alterantiva dos mercados para proporcionar desenvolvimento na presente situação, atividade de alto risco exploratório. O novo cenário petrolífero brasileiro, baixo risco exploratório, surpreende os mercados econômicos, e o novo marco regulatório cria uma nova expectativa para a área principalmente para o setor social. Trata-se de um desafio para a comunidade jurídica nacional, tendo em vista que o marco regulatório vigente refere-se a uma situação de comprometimento financeiro diferenciado das novas jazidas descobertas, denominada pré-sal.