O EFEITO ERGA OMNES DA COISA JULGADA, NO PROCESSO COLETIVO, ENQUANTO INSTITUTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.

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Publicado Jul 3, 2014

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Jardiel Oliveira da Silva
Universidade Potiguar-Roberto Freire

Resumo

O presente artigo científico abordará o instituto da coisa julgada e seu papel fundamental na proteção aos direitos individuais homogêneos sob a perspectiva do processo coletivo. De pronto, cuidará a presente produção em: abordar apontamentos importantes acerca dos institutos processuais e materiais; a conceituação clássica de coisa julgada coletiva e sua relação no processo coletivo; a natureza jurídica dos direitos individuais homogêneos, seu tratamento pelo sistema normativo brasileiro como também doutrinário; as ações coletivas que abarcam pretensões e os meios de defesa, por seus legitimados, dos direitos individuais homogêneos; e, por fim, será exposta a relação entre a coisa julgada coletiva, e seu efeito erga omnes, enquanto instituto de proteção da efetiva realização dos direitos individuais homogêneos. Para a elaboração deste estudo será utilizado o método dialético, fundamentado em pesquisa bibliográfica doutrinária, onde serão analisados os pensamentos dos principais doutrinadores.  

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Edição
v. 7 n. 1 (2014): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Jardiel Oliveira da Silva, Universidade Potiguar-Roberto Freire

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar. Pós graduando em Direito Público pela UFRN. Membro da Comissão de Ensino Jurídico OAB-RN. Advogado Criminalista.E-mail: [email protected]