A Função Ideológica do Bem Jurídico penal

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Publicado Jul 3, 2014

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Wallton Pereira de Souza Paiva
Universidade Federal Rural do Semiárido

Resumo

A ideologia interna do direito érevelada ao longo de todo processo histórico de sua elaboração, que conduziu aatual compreensão de direito positivo dimanado do Estado. Wolkmer lembra quetodo sistema jurídico encontra-se umbilicalmente ligado a um tipo de Estado,expressando em norma jurídicas as ideias, objetivos, os conceitos de classes,onde predomina em cada momento e em cada Estado, o ideário de uma classedominante. Cabe ao direito penal exercer o papel de principal mantenedor daestrutura vertical da sociedade, e, para isso, ele faz uso do bem jurídicopenal. Sabe-se que o bem jurídico será o principal elemento integrador da tipicidade,e que ele será composto pelos principais valores trazidos pela sociedade, demodo que os conferem uma tutela especial pautada em uma linha penal de proteção.Este artigo argumenta que, por serem eleitos segundo critérios fundamentadoresde condutas a serem cristalizadas no ordenamento jurídico, os bens jurídicos irãoexercer um importante papel na transmissão da ideologia do ordenamento jurídicobrasileiro.

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Edição
v. 7 n. 1 (2014): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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Biografia do Autor

Wallton Pereira de Souza Paiva, Universidade Federal Rural do Semiárido

Advogado, Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Bacharel em ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba, professor do programa de pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Potiguar, professor da graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido.