OS PRINCÍPIOS RACIONAIS LEGAIS CONSTITUCIONAIS SOBRE A TRIBUTAÇÃO COMO CANDELABROS DO DIREITO E AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

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Publicado Out 26, 2011

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Luiz Gonzaga Medeiros Bezerra

Resumo

Este trabalho se propõe a elencar e descortinar os princípios constitucionais da tributação como escritura da razão e como estrutura estruturante e estruturada do Sistema Tributário, como poder-saber e saber-poder, que estabelece limites ao poder de tributar. O estudo tem como abordagem a visão compreensiva weberiana, no sentido de descortinar que a razão dos princípios é a justiça.RATIONAL LEGAL PRINCIPLES ON CONSTITUTIONAL LAW TAXATION AS CABDELABROS AND RESTRICTIONS ON THE TAXING POWERThe study aims to uncover and to list the constitutional principles of taxation as the reason and scripture as structured and structuring structure of the Tax System as power-knowledge and knowledge-power that sets limits on the taxing power. The study is a comprehensive view Weberian approach in order to uncover the reasons of the principles is justice.Key words: Principles. Taxation. Constitution.

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Edição
v. 5 n. 1 (2011): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Artigos - Juris Rationis

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