TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO

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Publicado Out 26, 2011

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Walter de Medeiros Azevedo
José Albenes Bezerra Júnior

Resumo

Trata-se de estudo sobre a indenização pela perda de uma chance. Busca trazer a teoria para o mundo da responsabilidade civil, traçando sua natureza jurídica desde o momento em que surge na França, na década de 60. Procura enquadrar a teoria como sendo um subtipo de dano emergente, afastando seu enquadramento como dano moral ou lucros cessantes. Faz um balanço das principais decisões citadas pelos doutrinadores, além, de realizar um levantamento de jurisprudência pelos tribunais superiores e tribunais de justiça dos Estados, trazendojulgados, inclusive, do Estado do Rio Grande do Norte e Tribunal Regional Federal – 05ª Região. Além de fazer uma crítica pela não citação em doutrinas de decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.A THEORY OF LOSS OF CHANCE IN LEGAL STUDIES FROM THE PERSPECTIVEIt is a study about the compensation for the loss of a chance. It pretends to bring the theory into the civil liability´s subject, tracing its legal status from the history since the 60's in France. It tries to set the theory as a subtype of damages from the material damage and business interruption. It discusses some important decisions in the legal position, to conduct a survey of law cases taken by the Higher Courts and Courts of Justice of the States, bringing judged, including the State of Rio Grande do Norte and Federal Court of the 5th Region. And it willbrings a criticism for not exist a written subject on doctrines of decisions of the Labour Court on the issue.Keywords: Liability. Indemnity. Loss of a chance.

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Edição
v. 5 n. 1 (2011): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469
Seção
Verbum - Iniciação Científica

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