JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469

Diretoria, Créditos e Ficha Catalográfica

2020-06-18T17:18:43-03:00

Editorial e Consultivo

2020-06-18T17:18:43-03:00

A Equipe Editorial, com grande satisfação, apresenta à comunidade acadêmica a Edição número 2, volume 11, da Revista Juris Rationis....

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Diálogo institucional através do amicus curiae: repensando a legitimidade do Supremo Tribunal Federal

2020-06-18T17:18:42-03:00

The present qualitative study aims to discuss the institutional dialogue between the powers and the Federal Supreme Court from the amicus curiae institute. It uses the inductive method with support of bibliographic research and jurisprudential analysis. It brings, as a starting point, the practice of judicial activism consolidated in several judgments. After, it discusses the legitimacy of the court from a doctrinal referential. Finally, it points out in the amicus curiae an effective instrument of dialogue between the executive, the legislature and the judiciary.

JURIMETRICS IN LABOR LAW

2020-06-18T17:18:43-03:00

O presente artigo se propõe a identificar o impacto da reforma trabalhista no contexto econômico e jurídico, relacionando expectativas e realidade da sua instituição com embasamento empírico-quantitativo. Desta forma, publicada como um remédio que iria proporcionar desenvolvimento, fontes de empregos, aquecimento do mercado e pacificação das relações de trabalho, sem restringir direitos, a Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, sofre diversas críticas sobre seu desempenho. Diante do desafio, faz-se importante buscar fontes de dados secundários e fazer um estudo comparativo, utilizando números e métodos estatísticos descritivos para oportunizar e compreender sua repercussão. No desenvolvimento do estudo será abordado a evolução histórica do direito do trabalho com sua relação protetiva; seguida por uma explanação sobre as perspectivas de mudanças com a Reforma Trabalhista; e o impacto de sua implantação no sistema jurídico trabalhista e no âmbito econômico. Para tanto, será utilizada uma análise quantitativa, de dados disponíveis em sites da Justiça e do Ministério do Trabalho, visto ser fundamental organizar uma série histórica, empregando o método dialético através de uma pesquisa descritiva. Isto posto, restou claro com a exposição da Norma não atingiu seu objetivo e obteve resultados bem simplórios, o que ficou incontestável com a exposição dos números em ilustrações gráficas, evidenciando a relevância do método quantitativo nas ciências humanas.

ADVOGANDO A CRIANÇA CONTEMPORANEAMENTE:

2020-06-18T17:18:43-03:00

O presente trabalho reflete o campo dos estudos sociais da infância como algo formidável para nossa contemporaneidade. Por intermédio dele, se contradiz uma lógica dominante na sociedade: a de que a criança é sujeito passivo e a de que a infância é apenas um período estático que, no Brasil, segundo a legislação, mais precisamente a Lei nº 8.069/1990, é de zero a doze anos. O objetivo perseguido foi compreender as crianças e as infâncias dentro da coletividade; àquelas ativamente e não passivamente, e estas pela sua multiplicidade. Destarte, a formulação da nossa problemática foi a seguinte: é possível advogar a tese, neste mundo contemporâneo, da criança como agente social e também como sujeito de direitos, sobretudo defender a infância como categoria estrutural e não por um período? O nosso referencial teórico foi escolhido pela dualidade do tema aqui vergastado por nós: direito e sociologia da infância. Como resultados parciais, foi possível concluir que – muito embora as crianças sejam consideradas como sujeitos de direitos –, ainda precisamos introduzi-las na sociedade como atores sociais, em suas diversas infâncias.

A THE FLEXIBILIZATION OF ENVIRONMENTAL LICENSING CONCESSION RULES

2020-06-18T17:18:44-03:00

The purpose of this work is to present the current procedure for granting environmental licensing, its importance and main objective, relating it to what proposes bills no. 654/15 and no. 3,729/04. The problem is around the current environmental license concession standards. Large investors consider them an obstacle to development, on the other hand, environmental support entities have them as essential to environmental preservation. The bills aim mainly to relax the current standards for granting environmental licenses and propose greater speed to the process. However, environmentalists expose differing opinions and affirm that the precariousness of the environment is inevitable with the approval of the new standards, and the purpose of this article is to discuss the issue in the light of the rights set out in the Federal Constitution of 1988. For this, we will use the deductive method, that is, a process of analysis of information that will be based on the following valences: studies of environmental legislation, jurisprudence, constitutional matters, bills 654/15 and 3729/04, among other means necessary for elucidation of facts and better understanding regarding the problem discussed.

“Quo Vadis” Direito Romano?

2020-06-18T17:18:44-03:00

This Scientific Paper aims to analyze the historical context inserted in the film "Quo Vadis", 1951, in the light of Roman law, emphasizing legal issues discussed in the film, confirming their bases with the relevant literature, aiming to show the reader a visual comparison between reality and film.

CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES QUE VIOLAM GRAVEMENTE DIREITOS HUMANOS: À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA RESPONSABILIDADE DO BRASIL DECORRENTE DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE QUE É SIGNATÁRIO

2020-06-18T17:18:44-03:00

A presente pesquisa tem como escopo geral a defesa da constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) dos crimes que violam gravemente os direitos humanos, à luz das normas e princípios constitucionais e da reponsabilidade internacional do Brasil para punir tais crimes. Como objetivos específicos têm-se: conceituar a federalização dos crimes que violam gravemente os direitos humanos, sua introdução no Brasil e os motivos que levaram a isso e quem tem legitimidade para suscitar. Em seguida, analisar os princípios e normas constitucionais em consonância com tal instituto. Além disso, também serão analisados os argumentos que advogam sua inconstitucionalidade e, por fim, o compromisso do Brasil em combater esses crimes, tendo em vista a responsabilidade assumida diante da ordem internacional. Utiliza, para alcançar os objetivos traçados, o método de abordagem dedutivo, a análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Nas considerações finais, conclui-se pela compatibilidade do Instituto com a Constituição Federal de 1988, levando em conta os seus princípios, bem como a responsabilidade internacional do Brasil de combater as violações a direitos humanos.

COVID-19: An analysis about the impact of the global pandemic on civil, contractual and tax relations

2020-06-18T17:18:44-03:00

O presente estudo apresenta uma análise dos impactos da pandemia do COVID-19 sobre as relações jurídicas existentes em razão do novo cenário socioeconômico no Brasil, mais especificamente, sobre as relações cíveis, bancárias e tributárias. Neste período, diversas medidas foram publicadas e outros inúmeros assuntos estão em debate para que o impacto da pandemia seja o menor possível, mesmo sendo certo que o mesmo será enorme. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual fez-se um apanhado das espécies normativas expedidas a fim de mitigar os impactos da crise provocada pela pandemia, expondo-as de forma sistemática, a fim de esclarecer as principais mudanças realizadas até o momento.

Palavras-chave: Pandemia; COVID-19; Relações civis, contratuais e tributárias.