https://repositorio.unp.br/index.php/juris/issue/feed JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469 2020-06-18T17:18:44-03:00 Carlos André Maciel Pinheiro Pereira [email protected] Open Journal Systems <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 150%;">A <strong>Juris Rationis</strong> - Revista do Programa de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar (UnP), é uma publicação científica semestral, com caráter interdisciplinar, visando abranger várias áreas do saber e, assim, possibilitar aos docentes e discentes da Universidade Potiguar e de outras Instituições de Ensino Superior divulgarem as suas produções científicas nas linhas de Pesquisa:</p> <p><strong><br>- Constituição, cidadania e efetivação de direitos;</strong></p> <p><strong>- Democracia e Direitos Humanos;</strong></p> <p><strong>- Pluralismo constitucional, Direitos Humanos e Interculturalidade;</strong></p> <p><strong>- Reforma política e Direito Eleitoral;</strong></p> <p><strong>- Educação, Direito e Psicanálise do vínculo social;</strong></p> <p><strong>- Constitucionalismo contemporâneo e suas repercussões no sistema brasileiro atual.</strong></p> <p><span style="text-decoration: underline;">A revista adota o processo de submissão de textos em fluxo contínuo.</span></p> https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2172 Diretoria, Créditos e Ficha Catalográfica 2020-06-18T17:18:43-03:00 Editora UnP [email protected] 2020-06-18T17:15:34-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2173 Editorial e Consultivo 2020-06-18T17:18:43-03:00 Editora UnP [email protected] 2020-06-18T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2174 A Equipe Editorial, com grande satisfação, apresenta à comunidade acadêmica a Edição número 2, volume 11, da Revista Juris Rationis.... 2020-06-18T17:18:43-03:00 Ana Marília Dutra Ferreira da Silva [email protected] 2020-06-18T17:07:49-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2093 Diálogo institucional através do amicus curiae: repensando a legitimidade do Supremo Tribunal Federal 2020-06-18T17:18:42-03:00 Carlos André Maciel Pinheiro Pereira [email protected] Sybil Anne Eaton [email protected] <p>O presente estudo qualitativo tem como objetivo discutir o diálogo institucional entre os poderes e o Supremo Tribunal Federal a partir do instituto do amicus curiae. Utiliza do método indutivo com suporte de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Traz, como ponto de partida, a prática do ativismo judicial consolidada em diversos julgados. Após, discute a legitimidade da corte a partir de referencial doutrinário. Por fim, aponta no amicus curiae um instrumento efetivador do diálogo entre executivo, legislativo e judiciário.</p> 2020-06-18T16:35:12-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2146 JURIMETRIA NO DIREITO DO TRABALHO 2020-06-18T17:18:43-03:00 Tatiana Queiroz [email protected] Rômulo Dornelas Pereira [email protected] <p>O presente artigo se propõe a identificar o impacto da reforma trabalhista no contexto econômico e jurídico, relacionando expectativas e realidade da sua instituição com embasamento empírico-quantitativo. Desta forma, publicada como um remédio que iria proporcionar desenvolvimento, fontes de empregos, aquecimento do mercado e pacificação das relações de trabalho, sem restringir direitos, a Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, sofre diversas críticas sobre seu desempenho. Diante do desafio, faz-se importante buscar fontes de dados secundários e fazer um estudo comparativo, utilizando números e métodos estatísticos descritivos para oportunizar e compreender sua repercussão. No desenvolvimento do estudo será abordado a evolução histórica do direito do trabalho com sua relação protetiva; seguida por uma explanação sobre as perspectivas de mudanças com a Reforma Trabalhista; e o impacto de sua implantação no sistema jurídico trabalhista e no âmbito econômico. Para tanto, será utilizada uma análise quantitativa, de dados disponíveis em sites da Justiça e do Ministério do Trabalho, visto ser fundamental organizar uma série histórica, empregando o método dialético através de uma pesquisa descritiva. Isto posto, restou claro com a exposição da Norma não atingiu seu objetivo e obteve resultados bem simplórios, o que ficou incontestável com a exposição dos números em ilustrações gráficas, evidenciando a relevância do método quantitativo nas ciências humanas.</p> 2020-06-18T16:37:31-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1832 ADVOGANDO A CRIANÇA CONTEMPORANEAMENTE: 2020-06-18T17:18:43-03:00 DOUGLAS VASCONCELOS BARBOSA [email protected] <p>O presente trabalho reflete o campo dos estudos sociais da infância como algo formidável para nossa contemporaneidade. Por intermédio dele, se contradiz uma lógica dominante na sociedade: a de que a criança é sujeito passivo e a de que a infância é apenas um período estático que, no Brasil, segundo a legislação, mais precisamente a Lei nº 8.069/1990, é de zero a doze anos. O objetivo perseguido foi compreender as crianças e as infâncias dentro da coletividade; àquelas ativamente e não passivamente, e estas pela sua multiplicidade. Destarte, a formulação da nossa problemática foi a seguinte: é possível advogar a tese, neste mundo contemporâneo, da criança como agente social e também como sujeito de direitos, sobretudo defender a infância como categoria estrutural e não por um período? O nosso referencial teórico foi escolhido pela dualidade do tema aqui vergastado por nós: direito e sociologia da infância. Como resultados parciais, foi possível concluir que – muito embora as crianças sejam consideradas como sujeitos de direitos –, ainda precisamos introduzi-las na sociedade como atores sociais, em suas diversas infâncias.</p> 2020-06-18T16:40:19-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2159 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONCESSÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2020-06-18T17:18:44-03:00 Jose Justiniano Solon Neto [email protected] Cláudia Vechi Torres [email protected] <p>O propósito do presente trabalho é apresentar o procedimento atual de concessão do licenciamento ambiental, sua importância e objetivo principal, relacionando-o com o que propõe os projetos de lei nº 654/15 e nº 3.729/04. A problemática se apresenta em torno das atuais normas de concessão de Licença Ambiental. Grandes investidores as consideram um obstáculo ao desenvolvimento<span style="text-decoration: line-through;">,</span> em contrapartida, entidades de apoio ao meio ambiente as tem como imprescindíveis à preservação ambiental. Os projetos de lei têm por objetivo, principalmente, flexibilizar as atuais normas de concessão de licença ambiental e propor uma maior celeridade ao processo. No entanto, ambientalistas expõem opiniões divergentes e afirmam que a precarização do meio ambiente é inevitável com a aprovação das novas normas, sendo o intuito do presente artigo debater a respeito da problemática à luz dos direitos apostos na Constituição Federal de 1988. Para isto, utilizaremos o método dedutivo, isto é, um processo de análise de informações que terá como base as seguintes valências: estudos de legislação ambiental, jurisprudência, matérias constitucionais, os projetos de lei nº 654/15 e nº 3.729/04, entre outros meios necessários à elucidação dos fatos e melhor entendimento à respeito da problemática discutida.</p> 2020-06-18T16:46:05-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2168 “Quo Vadis” Direito Romano? 2020-06-18T17:18:44-03:00 Rodrigo Cavalcanti [email protected] <p>O presente Trabalho Científico tem o objetivo de analisar o contexto histórico inserido no Filme “Quo Vadis” de 1951, à luz do Direito Romano, enfatizando questões jurídicas discutidas na película, ratificando suas bases com a bibliografia pertinente, visando mostrar ao leitor uma comparação visual entre a realidade e o filme.</p> 2020-06-18T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1893 CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES QUE VIOLAM GRAVEMENTE DIREITOS HUMANOS: À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA RESPONSABILIDADE DO BRASIL DECORRENTE DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE QUE É SIGNATÁRIO 2020-06-18T17:18:44-03:00 Rayanne da Costa Ribeiro [email protected] Yuri Marques de Melo Santiago [email protected] <p>A presente pesquisa tem como escopo geral a defesa da constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) dos crimes que violam gravemente os direitos humanos, à luz das normas e princípios constitucionais e da reponsabilidade internacional do Brasil para punir tais crimes. Como objetivos específicos têm-se: conceituar a federalização dos crimes que violam gravemente os direitos humanos, sua introdução no Brasil e os motivos que levaram a isso e quem tem legitimidade para suscitar. Em seguida, analisar os princípios e normas constitucionais em consonância com tal instituto. Além disso, também serão analisados os argumentos que advogam sua inconstitucionalidade e, por fim, o compromisso do Brasil em combater esses crimes, tendo em vista a responsabilidade assumida diante da ordem internacional. Utiliza, para alcançar os objetivos traçados, o método de abordagem dedutivo, a análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Nas considerações finais, conclui-se pela compatibilidade do Instituto com a Constituição Federal de 1988, levando em conta os seus princípios, bem como a responsabilidade internacional do Brasil de combater as violações a direitos humanos.</p> 2020-06-18T16:52:59-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/2169 COVID-19: Uma análise sobre o impacto da pandemia mundial nas relações cíveis, contratuais e tributárias 2020-06-18T17:18:44-03:00 Pedro Fernando Borba Vaz Guimarães [email protected] <p>O presente estudo apresenta uma análise dos impactos da pandemia do COVID-19 sobre as relações jurídicas existentes em razão do novo cenário socioeconômico no Brasil, mais especificamente, sobre as relações cíveis, bancárias e tributárias. Neste período, diversas medidas foram publicadas e outros inúmeros assuntos estão em debate para que o impacto da pandemia seja o menor possível, mesmo sendo certo que o mesmo será enorme. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual fez-se um apanhado das espécies normativas expedidas a fim de mitigar os impactos da crise provocada pela pandemia, expondo-as de forma sistemática, a fim de esclarecer as principais mudanças realizadas até o momento.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Pandemia; COVID-19; Relações civis, contratuais e tributárias.</p> 2020-06-18T16:55:16-03:00 ##submission.copyrightStatement##