JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469

Diretoria, Créditos e Ficha Catalográfica

Editora UnP — 2020-06-18

Editorial e Consultivo

Editora UnP — 2020-06-18

A Equipe Editorial, com grande satisfação, apresenta à comunidade acadêmica a Edição número 2, volume 11, da Revista Juris Rationis....

Ana Marília Dutra Ferreira da Silva — 2020-06-18

Diálogo institucional através do amicus curiae: repensando a legitimidade do Supremo Tribunal Federal

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira — 2020-06-18

O presente estudo qualitativo tem como objetivo discutir o diálogo institucional entre os poderes e o Supremo Tribunal Federal a partir do instituto do amicus curiae. Utiliza do método indutivo com suporte de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Traz, como ponto de partida, a prática do ativismo judicial consolidada em diversos julgados. Após, discute a legitimidade da corte a partir de referencial doutrinário. Por fim, aponta no amicus curiae um instrumento efetivador do diálogo entre executivo, legislativo e judiciário.

JURIMETRIA NO DIREITO DO TRABALHO

Tatiana Queiroz — 2020-06-18

O presente artigo se propõe a identificar o impacto da reforma trabalhista no contexto econômico e jurídico, relacionando expectativas e realidade da sua instituição com embasamento empírico-quantitativo. Desta forma, publicada como um remédio que iria proporcionar desenvolvimento, fontes de empregos, aquecimento do mercado e pacificação das relações de trabalho, sem restringir direitos, a Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, sofre diversas críticas sobre seu desempenho. Diante do desafio, faz-se importante buscar fontes de dados secundários e fazer um estudo comparativo, utilizando números e métodos estatísticos descritivos para oportunizar e compreender sua repercussão. No desenvolvimento do estudo será abordado a evolução histórica do direito do trabalho com sua relação protetiva; seguida por uma explanação sobre as perspectivas de mudanças com a Reforma Trabalhista; e o impacto de sua implantação no sistema jurídico trabalhista e no âmbito econômico. Para tanto, será utilizada uma análise quantitativa, de dados disponíveis em sites da Justiça e do Ministério do Trabalho, visto ser fundamental organizar uma série histórica, empregando o método dialético através de uma pesquisa descritiva. Isto posto, restou claro com a exposição da Norma não atingiu seu objetivo e obteve resultados bem simplórios, o que ficou incontestável com a exposição dos números em ilustrações gráficas, evidenciando a relevância do método quantitativo nas ciências humanas.

ADVOGANDO A CRIANÇA CONTEMPORANEAMENTE:

DOUGLAS VASCONCELOS BARBOSA — 2020-06-18

O presente trabalho reflete o campo dos estudos sociais da infância como algo formidável para nossa contemporaneidade. Por intermédio dele, se contradiz uma lógica dominante na sociedade: a de que a criança é sujeito passivo e a de que a infância é apenas um período estático que, no Brasil, segundo a legislação, mais precisamente a Lei nº 8.069/1990, é de zero a doze anos. O objetivo perseguido foi compreender as crianças e as infâncias dentro da coletividade; àquelas ativamente e não passivamente, e estas pela sua multiplicidade. Destarte, a formulação da nossa problemática foi a seguinte: é possível advogar a tese, neste mundo contemporâneo, da criança como agente social e também como sujeito de direitos, sobretudo defender a infância como categoria estrutural e não por um período? O nosso referencial teórico foi escolhido pela dualidade do tema aqui vergastado por nós: direito e sociologia da infância. Como resultados parciais, foi possível concluir que – muito embora as crianças sejam consideradas como sujeitos de direitos –, ainda precisamos introduzi-las na sociedade como atores sociais, em suas diversas infâncias.

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONCESSÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Jose Justiniano Solon Neto — 2020-06-18

O propósito do presente trabalho é apresentar o procedimento atual de concessão do licenciamento ambiental, sua importância e objetivo principal, relacionando-o com o que propõe os projetos de lei nº 654/15 e nº 3.729/04. A problemática se apresenta em torno das atuais normas de concessão de Licença Ambiental. Grandes investidores as consideram um obstáculo ao desenvolvimento, em contrapartida, entidades de apoio ao meio ambiente as tem como imprescindíveis à preservação ambiental. Os projetos de lei têm por objetivo, principalmente, flexibilizar as atuais normas de concessão de licença ambiental e propor uma maior celeridade ao processo. No entanto, ambientalistas expõem opiniões divergentes e afirmam que a precarização do meio ambiente é inevitável com a aprovação das novas normas, sendo o intuito do presente artigo debater a respeito da problemática à luz dos direitos apostos na Constituição Federal de 1988. Para isto, utilizaremos o método dedutivo, isto é, um processo de análise de informações que terá como base as seguintes valências: estudos de legislação ambiental, jurisprudência, matérias constitucionais, os projetos de lei nº 654/15 e nº 3.729/04, entre outros meios necessários à elucidação dos fatos e melhor entendimento à respeito da problemática discutida.

“Quo Vadis” Direito Romano?

Rodrigo Cavalcanti — 2020-06-18

O presente Trabalho Científico tem o objetivo de analisar o contexto histórico inserido no Filme “Quo Vadis” de 1951, à luz do Direito Romano, enfatizando questões jurídicas discutidas na película, ratificando suas bases com a bibliografia pertinente, visando mostrar ao leitor uma comparação visual entre a realidade e o filme.

CONSTITUCIONALIDADE DA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES QUE VIOLAM GRAVEMENTE DIREITOS HUMANOS: À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA RESPONSABILIDADE DO BRASIL DECORRENTE DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE QUE É SIGNATÁRIO

Rayanne da Costa Ribeiro — 2020-06-18

A presente pesquisa tem como escopo geral a defesa da constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) dos crimes que violam gravemente os direitos humanos, à luz das normas e princípios constitucionais e da reponsabilidade internacional do Brasil para punir tais crimes. Como objetivos específicos têm-se: conceituar a federalização dos crimes que violam gravemente os direitos humanos, sua introdução no Brasil e os motivos que levaram a isso e quem tem legitimidade para suscitar. Em seguida, analisar os princípios e normas constitucionais em consonância com tal instituto. Além disso, também serão analisados os argumentos que advogam sua inconstitucionalidade e, por fim, o compromisso do Brasil em combater esses crimes, tendo em vista a responsabilidade assumida diante da ordem internacional. Utiliza, para alcançar os objetivos traçados, o método de abordagem dedutivo, a análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Nas considerações finais, conclui-se pela compatibilidade do Instituto com a Constituição Federal de 1988, levando em conta os seus princípios, bem como a responsabilidade internacional do Brasil de combater as violações a direitos humanos.

COVID-19: Uma análise sobre o impacto da pandemia mundial nas relações cíveis, contratuais e tributárias

Pedro Fernando Borba Vaz Guimarães — 2020-06-18

O presente estudo apresenta uma análise dos impactos da pandemia do COVID-19 sobre as relações jurídicas existentes em razão do novo cenário socioeconômico no Brasil, mais especificamente, sobre as relações cíveis, bancárias e tributárias. Neste período, diversas medidas foram publicadas e outros inúmeros assuntos estão em debate para que o impacto da pandemia seja o menor possível, mesmo sendo certo que o mesmo será enorme. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual fez-se um apanhado das espécies normativas expedidas a fim de mitigar os impactos da crise provocada pela pandemia, expondo-as de forma sistemática, a fim de esclarecer as principais mudanças realizadas até o momento.

Palavras-chave: Pandemia; COVID-19; Relações civis, contratuais e tributárias.