Bastos, Noel, Universidade Potiguar

• JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469 v. 5 n. 2 (2012): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469 - Artigos - Juris Rationis
  MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO COMO CHAVES COMPREENSIVAS DOS LIMITES DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DA MITIGAÇÃO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO.
  Resumo  PDF  MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO COMO CHAVES COMPREENSIVAS DOS LIMITES DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DA MITIGAÇÃO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO.