A LICITAÇÃO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS

Resumo

As atividades e os empreendimentos petrolíferos são reconhecidamente impactantes ao meio ambiente, trata-se de um conjunto de tarefas complexas, envolvendo uma gama muito significativa de variáveis naturais, ambientais e econômicas. Desse modo, o Estado brasileiro, através do licenciamento ambiental, definiu uma série de procedimentos próprios típicos à obtenção das licenças ambientais necessárias ao desenvolvimento das atividades petrolíferas. Entretanto, antes das licenças ambientais propriamente ditas, as atividades petrolíferas, necessariamente, passam por uma fase de licitação, ora denominada, pré- -licenciatória. Diante da complexidade apresentada, o trabalho propõe analisar os principais instrumentos legais de suporte ao licenciamento ambiental das atividades petrolíferas e sua ralação com a fase de licitação. Para tanto, utilizou-se o edital da Décima Primeira Rodada de Licitação e as normas de referência para os procedimentos licenciatórios das atividades petrolíferas, principalmente a Resolução CONAMA 23/1994. Dessa forma, espera-se promover o entendimento dos procedimentos licenciatórios das atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo e gás natural – EXPROPER, relacionando-os a fase de licitação existente previamente.