UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

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nicolau otto dos anjos fontes

Resumo

O presente artigo tem como finalidade estudar o processo judicial eletrônico sob a ótica histórico- jurídica. A evolução histórica do Direito processual, passando do processo judicial físico para o processo judicial eletrônico é uma forma de se constatar o avanço na área. Verificamos também a partir desse processo evolutivo que a emenda constitucional n° 45 e a lei 11.419/2006 contribuíram fundamentalmente para a consolidação da virtualização. A modernização de processo eletrônico é, pois, uma conseqüência da revolução tecnológica que a sociedade atual perpassa, figurando-se como imprescindível para reduzir os custos de tempo e espaço, facilitando a execução dos princípios do Acesso à Justiça, da celeridade e efetividade processual.      

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Seção
Artigos - Juris Rationis